Advogado Tributarista

Taxa de juros cobradas em acoes contra a fazenda publica

Gostaria de saber sobre qual é a taxa de juros permitida em ações contra a fazenda publica de SP?E existe alguma lei que prove isso? Se possível queria também explicação sobre a lei 11.960/2009...

Answers Sem Resposta em: Tributário por: [ Grey Star Level] dez 17, 2017


Empresa não apresenta deposito de valores e valores

sou proprietario de imoveis e recebo alugueis por imobiliaria numa conta X e parte dos alugueis recebia em mao, porem como tive problema com uma das imobiliarias transferi tudo para outra, esta outra até...

Coleta seletiva por iniciativa privada? Juiz de fora – MG

Posso exercer, através de iniciativa privada, coleta seletiva em condomínios da minha cidade? Sem concessão, licitação.. ? Moro em Juiz de fora - MG Minha contadora disse que posso, mas fiquei meio...

Answers Sem Resposta em: Tributário por: [ Grey Star Level] nov 28, 2017

Limite de valores para taxa de importação

Olá! Fiz uma importação com valor total pago (produtos + frete) de cerca de R$ 270 (cerca de65 libras esterlinas, equivalente a cerca de 87 dólares). É verídica a informação de que caso não...

Answers Sem Resposta em: Tributário por: [ Grey Star Level] nov 24, 2017

Dúvida de Trânsito (Multas antigas)

Meu veículo tem multas autuadas nos anos de 1997, 1998 e 2000. Essas autuações constam no site do Governo do Estado de SP, mas nada consta no Detran SP e nem na Secretaria da Fazenda. Comprei o carro...

Answers Sem Resposta em: Tributário por: [ Grey Star Level] nov 17, 2017

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