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Advogado Tributarista
Taxa de juros cobradas em acoes contra a fazenda publica
Gostaria de saber sobre qual é a taxa de juros permitida em ações contra a fazenda publica de SP?E existe alguma lei que prove isso? Se possível queria também explicação sobre a lei 11.960/2009...
Empresa não apresenta deposito de valores e valores
sou proprietario de imoveis e recebo alugueis por imobiliaria numa conta X e parte dos alugueis recebia em mao, porem como tive problema com uma das imobiliarias transferi tudo para outra, esta outra até...
Coleta seletiva por iniciativa privada? Juiz de fora – MG
Posso exercer, através de iniciativa privada, coleta seletiva em condomínios da minha cidade? Sem concessão, licitação.. ? Moro em Juiz de fora - MG Minha contadora disse que posso, mas fiquei meio...
Limite de valores para taxa de importação
Olá! Fiz uma importação com valor total pago (produtos + frete) de cerca de R$ 270 (cerca de65 libras esterlinas, equivalente a cerca de 87 dólares). É verídica a informação de que caso não...
Dúvida de Trânsito (Multas antigas)
Meu veículo tem multas autuadas nos anos de 1997, 1998 e 2000. Essas autuações constam no site do Governo do Estado de SP, mas nada consta no Detran SP e nem na Secretaria da Fazenda. Comprei o carro...
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