Advogado Tributarista

Divida ativa da União – Fazenda Pública

Estou sendo executado pela união referente a divida ativa da UNIÃO. Em relação a uma empresa em nosso nome que há mais de 10 anos está inoperante. não temos meios de como pagar e nem bens para por...

Answers Sem Resposta em: Tributário por: [ Grey Star Level] abr 29, 2011


ICMS em conta de energia elétrica é legal? Vide CPFL cobrando.

Existem alguns artigos informando que a cobrança de ICMS na conta de energia elétrica é ilegal. Qual o entendimento majoritário? Existe ação para não pagar tal tributo estatal?

Answers 2 Respostas em: Tributário por: [ Grey Star Level] abr 11, 2011

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