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Advogado Tributarista
Lei 8112 1990 servidores federais incluem proibições
Qual a interpretação que devo dar para servidores que tem cadastro no MEI (MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL) e não estão em atividade comercio, apenas não fizeram baixa no CNPJ. SE APLICA O LEI ...
Notificação de lançamento da receita federal
Boa tarde, tenho uma duvida, quando a receita federal emite uma notificação de lançamento para pagar imposto devido. 1. Quais as consequencias se o pagamento desta notificacao nao for efetuado? A...
Parcelamento dívida previdenciária
Soube da edição de uma medida provisória que foi assinada pelo presidente que estabelece parcelamento de dívidas com a receita inclusive as previdenciárias. Como faço para aderir à este parcelamento?...
Trabalho da faculdade , alguem pode ajudar??
O Grupo Aço Cearense protocolou recentemente pedido de recuperação judicial. Conforme notícia veiculada pelo Valor Econômico (disponível em: http://www.valor.com.br/empresas/4961518/aco-cearense-pede-recuperacao-judicial-de-r-183-bi):...
COBRANÇA INDEVIDA DE ICMS NA CONTA DE ENERGIA ELETRICA
Gostaria de saber a veracidade, se realmente é possível, solicitar o ressarcimento da cobrança indevida de icms na conta de energia elétrica nos últimos 05 anos. Já tem jurisprudência? é possível...
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