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Advogado Tributarista
Exclusão do arbitrária do Simples pela prefeitura
Um empresa foi excluída do simples nacional pela prefeitura por motivo de inconsistência cadastral, considerado um motivo bobo de exclusão do simples. O problema é que a prefeitura efetuou a exclusão...
Beneficiário de Previdência Privada VGBL tem que pagar ITCMD?
Moro no Estado de São Paulo e queria saber se é obrigatório o recolhimento do ITCMD no caso de um beneficiário de plano de previdência VGBL quando do falecimento do titular. Neste caso, o falecimento...
Mensagem PJE NA INTIMAÇAO RECEBIDA
Boa tarde! Esta mensagem abaixo e do PJE onde visualizo este processo? Por motivo técnico, este documento não pode ser adicionado à compilação selecionada pelo usuário. Todavia, seu conteúdo...
Posso tomar advertência por quebra de caixa ?
Gostaria de saber se posso tomar uma advertência por quebra de caixa ,mesmo quando só é dada a escrita e não verbal como diz a lei trabalhista ...E até por que não foi me esclarecido de que dia...
FUI ACUSADO DE ”CLONAGEM” EM CARTÃO DE CRÉDITO
Olá, fui acusado de ''clonar'' cartão de crédito, o usúario pediu para comprar uma conta em um jogo, passei a senha e tudo mais. Porém logo em seguida ele me acusou de não passar a senha, pois o...
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