Advogado Tributarista

Multa por compensação não homologada.

Considerando que a multa por compensação não homologada prevista no §17, art. 74, da Lei 9.430/96 pode vir a ser declara inconstitucional pelo STF. E considerando que o contribuinte já tem a suspensão...

Answers 1 Resposta em: Tributário por: [ Grey Star Level] fev 3, 2021


Duplicidade de impostos pagos indevidamente

A Transportadora Itajaí, localizada em São luís município do Estado do Maranhão recolheu indevidamente o valor de R$ 5.500,00, motivado por pagamento de guias em duplicidade do Imposto sobre a Propriedade...

Answers Sem Resposta em: Tributário por: [ Grey Star Level] dez 10, 2020

Cobrança de ICMS na conta de luz

Olá Gostaria de saber sobre a legalidade da cobrança de ICMS na conta de luz, principalmente referente ao valor cobrado. Exemplo: Fatura de 456,00, sendo 96,00 só de ICMS. Vi na internet que o cálculo...

Answers 1 Resposta em: Tributário por: [ Grey Star Level] jan 8, 2019

Receita Bruta como critério para obrigatoriedade ao Lucro Real

Olá, meu nome é Sâmara e eu estou com uma dúvida a respeito do que a legislação considera como Receita Bruta pelos motivos discorridos a seguir. Eu trabalho em uma imobiliária e sou responsável...

Answers Sem Resposta em: Tributário por: [ Grey Star Level] ago 30, 2018

PRAZO DE PRESCRIÇÃO PARA DOCUMENTOS FISCAIS.

Boa Tarde, um cliente teve inicio de uma ação fiscal pelo estado, onde o fisco constatou uma empresa que emitiu algumas notas para o cliente, nesse caso o cliente não teve operação com essa empresa....

Answers 1 Resposta em: Tributário por: [ Grey Star Level] jul 16, 2018

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