Home
Pergunte
Registre-se
Entrar
Procurar:
Advogado Tributarista
Multa por compensação não homologada.
Considerando que a multa por compensação não homologada prevista no §17, art. 74, da Lei 9.430/96 pode vir a ser declara inconstitucional pelo STF. E considerando que o contribuinte já tem a suspensão...
Duplicidade de impostos pagos indevidamente
A Transportadora Itajaí, localizada em São luís município do Estado do Maranhão recolheu indevidamente o valor de R$ 5.500,00, motivado por pagamento de guias em duplicidade do Imposto sobre a Propriedade...
Cobrança de ICMS na conta de luz
Olá Gostaria de saber sobre a legalidade da cobrança de ICMS na conta de luz, principalmente referente ao valor cobrado. Exemplo: Fatura de 456,00, sendo 96,00 só de ICMS. Vi na internet que o cálculo...
Receita Bruta como critério para obrigatoriedade ao Lucro Real
Olá, meu nome é Sâmara e eu estou com uma dúvida a respeito do que a legislação considera como Receita Bruta pelos motivos discorridos a seguir. Eu trabalho em uma imobiliária e sou responsável...
PRAZO DE PRESCRIÇÃO PARA DOCUMENTOS FISCAIS.
Boa Tarde, um cliente teve inicio de uma ação fiscal pelo estado, onde o fisco constatou uma empresa que emitiu algumas notas para o cliente, nesse caso o cliente não teve operação com essa empresa....
Top Advogados do Mês
- RodrigoBarros (32)
- Thais anselmo (4)
- Dplug (1)
Pontuação
Ganhe pontos ao fazer e responder perguntas!
[1 - 25 
]
[26 - 50 
]
[51 - 500 
]
[501 - 5000 
]
[Premium]
[Advogado 
]
Graduado Direito 
]