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Isenção de Imposto sobre Mais Valias

Bom dia. Gostava que me esclarecessem a seguinte questão. Eu e a minha irmã herdámos dos nossos pais, em 1977, uma moradia composta por duas fracções em propriedade horizontal. Nessa altura, em...

Answers 1 Resposta em: Direito Civil Geral por: [2 Grey Star Level] fev 4, 2021

Processo arquivado definitivamente

Fiz um consorcio de uma moto em São Carlos - SP e a empresa faliu, na época entrei com um processo e ganhei, porém foram no meu endereço fazer a intimação e eu tinha me mudado e quando descobri estava...

Answers 1 Resposta em: Direito Civil Geral por: [2 Grey Star Level] fev 4, 2021

Sobre micro empreendedor individual

ola, meu nome e thamires em 2017 quando eu abri um pequeno negocio em minha cidade, a prefeitura cobrou um alvara de funcionamento do estabelecimento, mais na epoca eu nao entendi do assunto, entreguei...

Cobrança escolar durante 2020

Gostaria de saber sobre os direitos do consumidor dentro da pandemia com relação a escola particular. Meu filho de 6 anos cursou a primeira série em uma escola em uma cidade do estado de São Paulo....

Answers 1 Resposta em: Direito Consumidor por: [2 Grey Star Level] fev 4, 2021

Multa por compensação não homologada.

Considerando que a multa por compensação não homologada prevista no §17, art. 74, da Lei 9.430/96 pode vir a ser declara inconstitucional pelo STF. E considerando que o contribuinte já tem a suspensão...

Answers 1 Resposta em: Tributário por: [2 Grey Star Level] fev 3, 2021

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