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08/08/2011 Execução Baixa M.P. 04/08/2011 Sindicância - Falta Grave Autos no M.P. 16/05/2011 Outros Outros Pz 16.07 13/05/2011 Remição da pena Autos no Final para Cumprimento 04/05/2011 Outros Baixa...
Lei Trabalhista desconto de alimentação
Boa noite, Gostaria de saber se a empresa pode descontar 5% em cima do salario, referente a alimentação. Ex: na empresa em que trabalho vamos dizer que recebo R$ 1.200,00 mensal, bruto, pode descontar...
Recisão de contrato – término de contrato de experiência
Sou empregadora doméstica. Terminou o contrato de experiência da minha funcionária e a guia do GPS venho abaixo do valor mínimo para ser pago. O que devo fazer, pois não posso para outro mês uma...
Divorcio e bens comprado antes do casamento
SP 08/08/11 Gostaria de saber,Me separei oficialmente a 10 anos (Amigavel) agora no fim do ano quero pedir o divorcio,gostaria de saber como é o procedimento para o divorcio.Tenho um imovel comprado...
Direitos sobre bens adquiridos por compra
Convivo com uma pessoa no regime de comunhão amigavel há mais de 20 anos. Durante esse tempo através do meu trabalho consegui comprar uma casa e um carro. São os bens que possuo em meu nome. Caso o...
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