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Qual o prazo para o juiz marcar a audiência?
Olá, meu irmão está preso no RJ por tentativa de roubo (assalto a cx eletrônico), foi pego em flagrante. Hoje está completando 34 dias. Está aguardando o juiz marcar a audiência, qual é este prazo?...
Direito de família – licença para acompanhar filha
Tenho uma filha casada com um americano. Ela mora nos EUA, está grávida, e vai ter filho em outubro de 2012. Sou Servidora Pública comissionada, e gostaria de saber se tenho direito a licença para...
Direitos à herança à inventariar.deixada pelos pais.
Perdi meu pai à mais de 30 anos que deixou 1 imóvel para minha mãe e 6 filhos,porém nunca foi feito inventário do mesmo. 2 irmãos construíram no mesmo terreno junto com a casa da minha mãe,depois...
Período gestacional em contrato de experiência.
Boa tarde! Venho por meio deste, esclarecer uma dúvida trabalhista. Atualmente, estou contratada em uma empresa com um contrato de SEIS MESES, que se encerra no dia 1 de Junho. Descobri que estou grávida,...
Gostaria de Corrigir o meu nome pois sofro alguns constrangimentos.
Ola, gostaria de saber o que eu faço para corrigir o meu nome pois meu nome na minha certidão está escrito Lutearia da Silva sendo que o meu nome verdadeiro é Lutiara Moraes da Silva, meu pai não...
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