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A ilegalidade dos sites de jogos e apostas online está prevista em uma area jurídica ainda inócua e obscura. Embora sejam, tecnicamente, operadores de ilicitudes na maior parte do mundo, o processo e a condenação dos jogadores-apostadores e muito difícil porque eles estão jogando em casa. Justarnente devido a esta ilegalidade, os estabelecimentos físicos e os servidores da maioria dos cassinos e sites de apostas online tem sede em outros países que permitem tais operações dentro de seus limites territoriais.

Há cerca de setenta países que permitem que sites de jogos online se estabeleçam, incluindo Inglaterra, Australia, Nova Zelandia, Coreia do Sul, Dinarnarca, Finlandia, França. Alemanha e algumas províncias do Canadá.

Exatamente desta forma, agredindo a soberania de diversos princípios constitucionais brasileiros, que sites de todos os tipos de jogos e apostas online- frize-se, nao regulamentados e fiscalizados pelo governo – residem na internet nacional, ferindo princípios constitucionais que regulamentam as normas penal (crimes online), civil e tributaria do país.

Problemas de jurisdição e de soberania tornam as leis que proibem apostas não regulamentadas e jogos de diversos formatos ainda mais complexos e de difícil interpretação e alcance na esfera judicial. Dessa forma, um cassino localizado no exterior, normalmente nos charnados ”paraísos fiscais’, estaria infringindo uma lei brasileira se um cliente, dentro do território nacional, jogar ou apostar através do site. Entretanto, as leis nacionais não possuem autoridade ou alcance legal para processar alguém em outro país, ainda mais quando esse “alguém” e desconhecido como pessoa jurídica de direito privado.

Fica claro que, se um cassino online residente no exterior decidir trapacear com relação as premiações do jogador, sendo os jogos online ilegais onde ele mora, o próprio titular do crédito terá imensa dificuldade em processar o site para exigir seus “supostos” direitos.

Analisando a jurisprudência brasileira, observa-se que há poucas condenações criminais de autores de tais práticas, pois a prova é, na maioria das vezes, muito difícil de ser produzida, ou impossível em muitos casos, em decorrência das próprias limitações do ordenamento jurídico nacional, mesmo que recentemente um dos maiores e mais utilizados mecanismos de pesquisas na internet do mundo, o Google, tenha firmado uma parceria com o Ministerio Público Federal para monitoramento das paginas suspeitas, o que não impediu, contudo, que a diversidade de crimes cibernéticos, proibidos pelas leis civil, penal e tributária, continue aumentando de acordo com os avanços tecnológicos da internet brasileira.

Autor:
William Torres
Advogado Especialista em Direito Administrativo e Digital.
Esse artigo foi criado através de inspiração da pergunta:
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