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Quero saber de leis trabalista
out
10
2018
Bom meus pais trabalharam por 10 anos com uma familia ele e caseiro e minha mae domestica eles deixaram de paga eles fazem 6 anos e venderam a casa sem meus pais saberem e durante essse 6anos nao o pagaram nada e agora a nova dona e a irma dela e so quer paga 1 ano e tambem eles nao eram carteira assinada e estavam confiando nos patroes dele por esse motivo eles nao o colocaram na justica esse tempo todo e eles nao oque fazer agora
Mas sendo que eles moram na casa deles e essa casa é da irmã dele agora,e ela quer vim e tira eles e paga so 1 anos mesmo assim eles não tem direito a nada ?
No aspecto trabalhista, depois de 05 anos, como dito, o direito deles prescreve, conforme previsão em lei, eles não terão direito a mais nada, a não ser esse 01 ano que a parte deseja pagar.
Agora no aspecto civil, se a casa não é deles, também é a mesma coisa, o que pode ser feito, mas não é obrigatório é um contrato de locação, pagar aluguel, ou transferir, doação ou realizar um contrato de compra e venda, devidamente regularizado no cartório de imóveis.
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Bom dia, nesse caso, seria necessário saber quando foi o último ano em que seus pais, pois dependendo das circunstâncias, propor qualquer ação trabalhistas prescreveu, pois deve ser feito em até cinco anos após o término da relação contratual e trabalhista.
Nos caso dos direitos são vários, se tinha horas extras, adicional noturno, diferença salarial, diferença das verbas rescisórias, vale transporte, ticket alimentação, férias, entre tanto outros direitos que não foram pagos ou foi incorretamente.
Mas como foi dito, se passou de 05 anos que eles não trabalham mais para as pessoas, não tem mais direito de requerer tudo isso na Justiça do Trabalho, ou seja, nesse caso terá de aceitar o acordo com a parte, ou deixar para lá.
Se ainda tiver dúvidas ou se quiser entrar em contato, meu e-mail é [email protected] ou pelo whatsApp (81) 99278-7347.
Rodrigo Barros
Advogado – OAB/PE 44547
Recife – PE