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QUEM RESPONDE PROCESSO PODE FAZER CONCURSO PARA A POLICIA?
maio
23
2011
JA FIZ ESTA PERGUNTA A UNS ADVOGADOS E NAO MIM RESPONDERAM , SERA QUE É POSSIVEL DEPOIS DE SER APROVADO EM UM CONCURSO DA PM EXERCER A FUNÇAO MESMO RESPONDENDO UM PROCESSO NA JUSTIÇA
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre QUEM RESPONDE PROCESSO PODE FAZER CONCURSO PARA A POLICIA?, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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Não foi informado o processo que responde em juízo, creio que, obviamente, seja na esfera penal.
A dificuldade em ter Vsa. dúvida esclarecida encontra-se na inexistência de resposta liquida e certa. Existem correntes que divergem os fundamentos, vejamos:
01) Defende que caberá Mandado de Segurança (O fundamentação constitucional é que todos somos inocentes até que uma sentença transitada em julgado diga o contrário; assim nos infoma o Art. 5 da Constituição Federal:
“LVII – ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória).
02) Defende que uma vez o edital informe que não poderá o interessado responder inquérito policial e/ou processo crime, então terá sua demanda fracassada.