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Muro da Prefeitura caiu quais meus direitos

Moro no Rs, estou a procura de informações a respeito de leis, pois ñ estou tendo retorno de alguns orgãos. Estou procurando em sites mas é bem dificil. Muro que a prefeitura fez para separar o riacho...

Answers Sem Resposta em: Direito Civil Geral por: [2 Grey Star Level] jul 31, 2021

Tem como trocar uma pena de s.comunitarios

Infelizmente me envolvi em um problema em 2007, a mais de dez anos, a decisão da justiça só saiu em 2019, fui condenado 1.100 horas de serviços comunitários, ate hoje só consegui pagar 500 horas,...

Answers Sem Resposta em: Direito Penal por: [2 Grey Star Level] jul 30, 2021

Como levar um site de vendas na justiça

Comprei um celular em um site, Shopee, e me enviaram um celular falsificado, totalmente diferente do anunciado, e pior: tive de pagar uma taxa com valor maior que paguei pelo produto para receber, as perguntas...

Answers Sem Resposta em: Direito Consumidor por: [2 Grey Star Level] jul 30, 2021

Trabalhar com contrato suspenso pode?

Boa noite, Estou saindo de uma empresa onde estava de contrato suspenso pelo (Bem) porém continuamos a executar as tarefas normalmente e ainda extrapolando o número de horas extras, cerca de 14, 15...

Answers Sem Resposta em: Trabalhista por: [2 Grey Star Level] jul 28, 2021

Casar dentro do prazo internupcial – consequências

Em Portugal, o que acontece se alguém se casa em 1991 com a sua segunda esposa quando ainda não havia decorrido o prazo internupcial? – o primeiro casamento foi civil e católico (casamento de dualidade)...

Answers Sem Resposta em: Portugal por: [3 Grey Star Level] jul 27, 2021

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