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Venda de Livros didaticos somente na escola
mar
6
2018
Meus filhos estudam em escola particular, porem todos os anos so consigo realizar a compra dos livros na escola pois os mesmos nao sao vendidos em outros locais, acaba que me obriga a pagar pelo valor que eles pedem, com forma de pagamento a vista ou cartão com juros sendo com aumento mesmo sendo 1x . Gostaria de saber se isso da venda apenas na escola é legal.
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Venda de Livros didaticos somente na escola, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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Boa noite, essa venda é ilegal, se os livros são didáticos e a escola bloqueia a venda em outros locais, está obrigando o responsável a comprar o livro dentro da escola, o que entra em desacordo com o Código de Defesa de Consumidor e a livre concorrência haja vista colocar o consumidor em desvantagem e ainda incidir em venda casada que também é vedado por este dispositivo. Argumente junto a escola e se o ato continuar procure o PROCON de sua cidade para realizar uma denuncia se realmente essa pratica estiver ocorrendo. Sobre o acréscimo no cartão por força da lei LEI Nº 13.455/17, passa a valer a cobrança diferenciada em cartão e em dinheiro desde que o vendedor ou fornecedor respeite o que diz o artigo 2º do mesmo texto legal “O fornecedor deve informar, em local e formato visíveis ao consumidor, eventuais descontos oferecidos em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado”. Assim sendo, a cobrança pode ser feita de forma diferenciada para que se estimule a circulação de dinheiro e até mesmo as administradores de cartão baixem suas taxas, porém, deve-se seguir os moldes anteriormente descritos. Gleyson Alves OAB/RJ 218.182