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Usando imagem de criança sem autorização dos pais
ago
14
2015
uma mulher que se envolveu com meu marido em são paulo a um mês atras colocou foto da minha filha de 5 anos em redes sociais ela nem conhece minha filha está usando a imagem dela para me atingir.. quero saber se posso abrir um processo ou se é considerado um crime usar imagem de uma criança que nem conhece sem autorização dos pais
Sim é crime!! não apenas fotos de crianças mas de qualquer pessoa sem autorização, no art 5º da constituição federal no seu inciso X diz o seguinte: São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a IMAGEM das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. No art 17 do ECA(ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) diz também:O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da IMAGEM, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais. Então é sim considerado crime.
não é considerado crime haja visto que não tem prova do dolo., Porem, ela ão pode expor sua filha, pois é expuria e não é mãe da infante.
Assim, ela pode ser processada por danos morais,.
Thiago Alberto N. Policaro
Advogado – OAB/SP 350.913
E-mail:[email protected]
Whatsapp:(11)9.9117-3169
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isso não é crime.