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tenho um processo na Vara Civil onde sou autor tendo ganhado o direito ao pagamento de uma divida onde foi estabelecida 4 parcelas iguais sendo que tem uma multa diária em caso do descumprimento do acordo firmado. tendo isso acontecido em todas as parcelas.
fiz um pedido de execução do acordo homologado por sentença. A primeira Juizá determinou a Penhora dos Bens no valor do Cálculos realizados pela contadoria e agora o que aconteceu e gostaria de uma resposta pois o processo esta em fase final acho eu pois a nova Juíza pediu que fosse enviado os autos novamente para contadoria para ver o quanto o réu já tinha pago e chamo feito a ordem.

Alguém pode me responder ela poder anular a multa que consta no acordo?

em: Direito Civil Geral Perguntado por: Depaula2018 [2 ]