Tribunal de justiça resultado julgamento penal

set

5

2012

Fiz uma consulta em um processo e tinha a decisão:

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA, POR UNANIMIDADE, ACOLHENDO O PARECER MINISTERIAL, DECRETOU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. CUSTAS DE LEI.

Isso significa que o processo se foi? Não vai dar nenhum outra decisão? Acabou? Obrigado!

em: Direito Penal Perguntado por: [2 Grey Star Level]
Atendimento Especializado
Ainda não há respostas para essa pergunta, enquanto isso pode-se tornar um usuário premium para atendimento especializado. Saiba mais em escritórios de advocacia online.

Responda essa Pergunta

Top Advogados do Mês

Pontuação

Ganhe pontos ao fazer e responder perguntas!

Grey Sta Levelr [1 - 25 Grey Star Level]
Green Star Level [26 - 50 Green Star Level]
Blue Star Level [51 - 500 Blue Star Level]
Orange Star Level [501 - 5000 Orange Star Level]
[Premium]
Red Star Level [Advogado Red Star Level]
Black Star Level Graduado Direito Black Star Level]