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O Grupo Aço Cearense protocolou recentemente pedido de recuperação judicial. Conforme notícia veiculada pelo Valor Econômico (disponível em: http://www.valor.com.br/empresas/4961518/aco-cearense-pede-recuperacao-judicial-de-r-183-bi): “para evitar um potencial calote, em meio a uma negociação difícil travada com seus credores, o Grupo Aço Cearense protocolou na semana passada pedido de recuperação judicial. Grande comercializador de aços planos no país e também fabricante de aços longos em Marabá (PA), o grupo incluiu passivos de R$ 1,83 bilhão no processo, envolvendo dívidas com bancos e fornecedores”.
Diante da presente informação, responda as seguintes perguntas:

a) Sabendo que A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica, a situação envolvendo o Grupo Aço Cearense demonstrada na petição inicial preenche tais requisitos? Justifique.

b) Aponte os requisitos básicos para que o devedor possa requerer recuperação judicial bem como se o Grupo Aço Cearense os preenche.

c) Com relação aos meios de recuperação judicial sugeridos na petição inicial, aponte-os justificando o motivo de sua inclusão bem como se, na sua ótica, constituem meios eficazes.

d) Considerando que o juiz deferiu o processamento da recuperação judicial no caso concreto apresentado, aponte os próximos passos nos termos da Lei 11.101/2005 até o encerramento do processo com o consequente encerramento do plano de recuperação judicial ou a convolação em falência.

em: Tributário Perguntado por: tayf35 [2 ]