Trabalhava na Honda como PCD (deficiente) demissão sem justa causa e estabilidade empregatícia

maio

23

2011

é que uma vez ouvi dizer que PCDs tinha estabilidade de um ano e fui contratado a 2 meses e ja fui desligado por telegrama por causa do tsunami. isso pode??

em: Trabalhista Perguntado por: [2 Grey Star Level]
Resposta #1

Na verdade o termo correto não é de estabilidade empregatícia mas de garantia indireta ao emprego. Acrescente-se que a dispensa do empregado deficiente somente pode ocorrer após a contratação de substituto de condição semelhante – consubstanciada no art. 93, § 1º da Lei 8.213/91.
Mesma Orientação Jurisprudencial nº 305 da C. SBDI-1 e da Súmula nº 219 do TST.

Answers Respondido por: Dr. Torres [Advogado Red Star Level] [1134 Orange Star Level]
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Trabalhava na Honda como PCD (deficiente) demissão sem justa causa e estabilidade empregatícia, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta.
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