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Recebi meu chip TIM BETA no dia 28/08/2012 e o mesmo veio com defeito, não dá sinal da rede.
Olhei o regulamento e vi o seguinte:
4.3. Troca
4.3.1. Se o chip TIM beta recebido pelo Participante chegar com defeito, o Participante
deverá se dirigir até uma loja da TIM na sua cidade e solicitar a troca do chip.
Para isso, o mesmo deverá apresentar a nota fiscal do chip e o CPF cadastrado.
Caso o CPF cadastrado na ação não seja do Participante, somente o proprietário
do CPF cadastrado na Nota Fiscal poderá efetuar a troca.
Fui na loja e me informaram que não tinha nenhum CHIP e que não tinha previsão de quando iria chegar.
Fui no PROCON e ontem a TIM me ligou com uma solução que não me agradou, querem que eu pague um determinado valor para que possa ser feita a substituição do CHIP, mas no regulamento diz o seguinte:
4.3. Troca
4.3.2.Essa troca não representará nenhum custo para o Participante.
Gostaria de saber se eu posso entrar com um pedido de indenização contra a TIM e qual tipo de dano eu posso alegar? Dano Moral? Material? Quebra de Regulamento?
Agradeço desde já a atenção.

em: Direito Civil Geral Perguntado por: erickson.dantas [2 ]