Home
Pergunte
Registre-se
Entrar
Procurar:
Terreno da prefeitura duvida sobre proprietario
jul
7
2014
A mais de vinte cinco anos atras, eu e meus
pais fizemos uma casa no terreno da prefeitura, e a dois anos atras minha mãe veio a falecer e neste terreno, fiz uma casa
em cima da dos meus pais,devido minha mãe ter falecido meu pai arrumou outra mulher e colocou dentro da casa da minha mãe,e eu sai da casa que construi deixando-a.Como que eu tenho direito na casa que construir? Fui até a prefeitura e pedi para pagar IPTU do terreno em meu nome, só que eu não estou morando lá, mas tenho contas em meu nome.O IPTU chegando, eu sou o proprietário?
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Terreno da prefeitura duvida sobre proprietario, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
Responda essa Pergunta
Top Advogados do Mês
Pontuação
Ganhe pontos ao fazer e responder perguntas!
[1 - 25 
]
[26 - 50 
]
[51 - 500 
]
[501 - 5000 
]
[Premium]
[Advogado 
]
Graduado Direito 
]
Para ser proprietário só com ação de usucapião do imóvel, se preencher os requisitos para tanto.
Com 25 anos de ocupação já se pode falar usucapião extraordinária, que é o mais fácil de se conseguir, porém o imóvel está em propriedade pública, o que dificulta e muito o caso em questão, por ser bem fora do comércio, até mesmo a Constituição Federal afirma, que imóvel público não será adquirido por usucapião.
Assim, a resposta é não. E não aconselho a pagar qualquer imposto sobre o bem, já que este poderá lhe ser retirado a qualquer tempo, e que pra todos os efeitos nem ocupação da área há, mas sim mera detenção, e talvez nem indenização pelas obras realizadas, que se em área de preservação poderão ser vistas como agressão ao meio ambiente.