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Vendo produtos pelo Mercado Livre e pago comissões pelas vendas concretizadas, vendas não concretizadas não tenho nenhum custo. Porem algum usuarios do site fazer compras e não chegam a concretizar. O site faz a cobrança errada dessas vendas não concretizadas. Caso solicite o estorno dessa cobrança indevida, eles cobram um taxa que fica maior do que o valor estornado. Se pago e não peço estorno por uma coisa que não vendi pago menos do que se pedir o estorno do valor cobrado errado.
Nos termos do site segue no link a seguir: http://contato.mercadolivre.com.br/portalArticleView?faq_id=5044&id=kA2000000000000

Acredito por mais que concordando com os termos na hora do cadastro, esta infringindo os direitos de consumidor, por cobrar uma taxa de estorno por um valor cobrado errado.

em: Direito Consumidor Perguntado por: spaulorog [3 ]