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Taxas de Inventário e Partilha
jul
24
2014
Caros,
Boa noite!
Meu pai faleceu ano passado (abril/2014) e a casa que moravam, (ele e minha mãe), estava no nome dos dois. Procurei a OAB da minha cidade e devido provar não ter condições financeiras de pagar um advogado me foi cedido um. Dei entrada no processo de inventário com a advogada cedida no prazo, assinamos (eu e minha mãe) duas procurações. Ficamos acordadas que a casa ficaria 100% em meu nome e como \”uso e fruto\” da minha mãe, para que eu não tivesse mais trabalho futuramente, pois sou única herdeira. Minha mãe recebeu uma ligação há dois dias atrás dessa advogada que lhe informou ser obrigatório pagar um valor de R$ 4,200,00 em 1 semana para o estado, se não a casa iria a leilão. Não sei como chama essa taxa, ela não me atende mais e sinceramente, se eu não tenho condições de pagar um advogado, quem dirá arrumar 4.200,00 em uma semana, assim de surpresa? Nunca fui avisada de nenhuma taxa e pesquisando aqui na internet não achei nada sobre entrada de processo nenhum dela, pesquisei pelo numero da AOB dela e nada. Isso existe mesmo? Estou desempregada e não tenho condições, e ainda vou perder o único bem que temos que é a casa onde moramos? Por favor, estou mesmo precisando de ajuda!
Boa noite. Você tem que verificar se é beneficiária da Justiça Gratuita, pois se tratar de possíveis taxas judiciais e sendo beneficiária da Gratuidade não haverá de se falar nestes valores, porém na Ação de Inventário impostos têm que ser pagos, como também haverá multa em decorrência da demora na propositura da ação. Assim, o correto é você entrar em contato com a OAB, caso não obtenha êxito vá até o Fórum munida com o número do processo e verifique na respectiva Vara do que se trata esse valor. Porém no site o Tribunal de Justiça é possível acompanhar o andamento processual em que muitas vezes estará discriminado o valor.
Att
Fernanda Justino
Caros,
Muito obrigada pelo auxílio.
Consegui as informações das quais necessitava. Na verdade não é uma taxa e sim um imposto o ITCMD, que é necessário pagar. Porém fui informada que nesse caso minha casa e minha parte da herança não vai para leilão, e sim o processo ficará arquivado até o pagamento desse imposto. Procede essa informação?
Obrigada mais uma vez!
Fernanda Justino,
A minha advogada foi indicada pela OAB de minha cidade, e é um atendimento gratuito sim.
Obrigada!
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Procure a OAB e faça um pedido para a OAB encontrar a advogada. Realmente existem taxas, mas estas dependem do valor do imóvel. O primeiro passo é encontrar a advogada, acredito que você entendeu mal a informação sobre o imóvel ir a leilão.