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Sobre o direito a férias trabalhistas
out
22
2016
Oi. Prazer moro em Fortaleza e o fato de está fazendo essas pergunta é porque requisitei minhas férias e meu empregador diz que não tenho direito, só quando for demitido. procurei saber de amigos ou pessoas mais experientes mas eles não sabem por isso procurei vocês.Trabalho há quase dois anos nessa empresa sem carteira assinada. Tenho direito a férias agora ou somente quando sair? Preciso muito dessa resposta, pois não quero confusão com ninguém, mas preciso dos dividendos, afinal estamos num momento de crise financeira.
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Sobre o direito a férias trabalhistas, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
Não existe essa de férias só quando for demitido. Todo funcionário, ao completar 12 meses de serviço em uma mesma empresa, tem direito a tirar 30 dias de férias.
A sua situação é um pouco mais complicada, tendo em vista que você não está registrado na empresa, por isso não está tendo seus direitos garantidos por lei.
O seu patrão tem a obrigação de te registrar, pois sem o registro você não recolhe INSS e nem Fundo de Garantia.
Eu aconselho que você procure o Ministério do Trabalho na sua cidade e apresente o seu caso para eles. A falta de registro em carteira é muito grave e pode trazer sérios problemas para você.
Se for o caso, dá até para você entrar com uma ação trabalhista obrigando o patrão a te registrar com data de quando você começou a trabalhar e te pagar tudo de atrasado que ele deve, inclusive as férias e o INSS e FGTS.
Espero ter te ajudado. Caso surjam mais dúvidas, não hesite em nos perguntar.