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Saber se meu marido tem direito a benefícios ou nao
ago
10
2017
Oi meu marido ele se encontra preso ele tem é condenado a 14anos de prisão o processo dele é de 2008 ele saiu em 2014 para albergue só que ele não foi em 2015 foi preso de novo fazenda a mesma coisa roubo aí o juiz regrediu ele em regressão cautelar ai em 2016 ele regrediu para definitiva suspendeu os direitos dele o advogado recorreu agora tá no tj só que desde de janeiro desse ano aí ele me fala que enquanto não sair a resposta de lá do tj Ma eles não pode fazer nada nem um cálculo de pena aí eu queria saber se é certo isso nem um calculo ele não poderem fazer enquanto não sair essa resposta do tj má o advogado pediu indulto e comutação de pena e o juiz negou por isso o advogado recorreu já tem 7 meses e nada é certo isso de nem um cálculo ele podem fazer?
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Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
O seu advogado (entenda porquê você deve procurá-lo, clique aqui) está correto. Infelizmente, enquanto não sair a decisão do recurso no TJ, não há nada que se possa fazer com relação ao seu marido, nem mesmo um simples cálculo de pena.
Não se pode fazer, pois já que ele foi regredido de regime por ter cometido uma falta, ele perde certos direitos, como por exemplo, o tempo que ele tinha para poder progredir para um novo regime, ou o prazo de pena para ele pedir liberdade condicional.
Além disso, ele também perde os dias remidos (aqueles que ele ganha por ter trabalhado, caso estivesse trabalhando durante a prisão).
Assim que o recurso for julgado, favorável ou não ao seu marido, um novo cálculo de pena deverá ser feito, obedecendo as ordens da decisão desse recurso.
Espero ter te ajudado. Caso apareçam mais dúvidas, não se preocupe e volte a nos perguntar.