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Retenção de documento de identidade
abr
28
2012
boa noite, sou militar e cumpri uma prisão de pena disciplinar de dois dias, tive que permanecer no quartel e durante essa prisão, os dois oficiais de serviço retiveram minha identidade por 48h, alías eles deveriam ter me devolvido à meia-noite, quando acabou a pena, mas esqueceram e me entregaram só após tudo acabar, ás 9h da manhã, e ainda se esqueceram de me avisar que a prisão tinha acabado, coisa que deveriam ter feito. foi em ago/2011, ainda posso denunciar esses dois oficiais ou já prescreveu essa contravenção? obrigada.
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Retenção de documento de identidade, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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Boa noite
a identidade que retiveram da sra presumo ser a funcional
tera dois caminhos a seguir, lembrando que o prazo ainda nao prescreveu
1 processo militar contra os oficiais, no ambito militar, todos sabemos passivel de maior represalia,
2 processo civil criminal, pois retencao de documento ~e crime pela constituiçao federal e o codigo processual penal
estando neste caso, necessaria a atuaçao de um advogado para dar entrada no processo cabendo indenizaçao do estado por danos morais e constrangimento ilegal
lembrando que sera uma causa dificil , a nao ser que tenha provas ou testemunhas.
a disposiçao