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Rescisão de Contrato de Trabalho
ago
14
2012
lá, meu nome é Érica, tenho 18 anos eu comecei a trabalhar nessa empresa dia 13/12/2011 e logo em janeiro de 2012 eu já levei meus documentos q foram pedidos para o registro, na época a empresa não me pediu o titulo de eleitor, depois de muito tempo ou seja no mês de Julho de 2012 a empresa me pediu o titulo pois me disseram que estavam me registrando e precisavam do meu titulo, porém eu não fiz o titulo porque já passou do prazo deste ano para fazer o titulo, eu até liguei no cartório eleitoral e eles me disseram que eu só poderei fazer em dezembro, então eu contei para o meu patrão e ele fez uma rescisão de contrato hoje,ele disse que sem titulo não tem como ele continuar com o registro que ele fez mês passado,porém eu acredito que eu devo receber mais do que só os dias trabalhados esse mês. Eu gostaria de saber quais são os meus direitos,e o que eu devo receber ??
Além das verbas rescisórias todos os direitos inerentes ao contrato de trabalho em especial FGTS e multa de 40% e receber o Seguro Desemprego.
Atenciosamente.
Dr. Márcio Silva.
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Seus direitos é ter sua carteira assinada desde a data que foi admitida na empresa, ou seja, 13/12/2011 e receber as verbas rescisórias referentes a todo esse tempo, como 13º proporcional, férias e 1/3 proporcionais, algum adicional caso tenha e saldo de salário. Caso a empresa não faça isso, perderá vários direitos como seguro desemprego e o FGTS.
Se a empresa não fizer isso por conta própria, poderá ingressar com ação na justiça pleiteando seus direitos.