Rescisão de contrato de arrendamento

set

10

2017

Boa tarde,
Vivo no Luxemburgo mas vou regressar definitivamente a Portugal em Março 2018 e pretendo ir habitar para o meu apartamento que neste momento se encontra alugado.

O contrato é renovável a cada dois anos automaticamente caso ambas as partes nao avisem com 180 dias de antecedência a intenção de nao renovar.

Foi renovado automaticamente em Abril 2017 por mais dois anos mas eu gostaria de saber se legalmente tenho direito a exigir a saída do locatário antes do fim do contrato, uma vez que preciso do apartamento para habitação própria e também qual e o prazo legal que tenho que lhe conceder para ele abandonar a casa.

Agradeço toda a ajuda que me possam prestar.

Respeituosamente
Cristina Pinto

em: Portugal Perguntado por: [2 Grey Star Level]
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