Rescisão de compra de veículo

ago

1

2012

Boa noite,
Realizei uma compra de um veículo Kombi c/ finalidade p/ trabalho em area rural, o mesmo teve o seu motor trocado e não foi regularizado junto ao orgão responsável, com provas refernte ao caso, impossibilitando a transferencia , bem como a utilização do bem p/ o trabalho, assim, de imediato aluguei um outro veículo p/ exercer a mesma atividade, gastando R$250,00. Como não fui informado das irregularidades do bem , procurei o vendedodor p/ desfazer o negócio, o mesmo não aceitou, por isso entrei na justiça pedindo a restituição do valor pago R$3100,00 mais R$250,00 pelos gastos que tive, o veículo ficou encostado proximo da oficina desde a data da compra e somente no dia 15/05/2012 retirei esse veículo do local e levei p/ o terreno do meu irmão, no dia 22/05/2012 fiz a devolução do mesmo ao vendedor por solicitação do juiz, o mesmo recebeu o veículo e assinou um termo de devolução, sem reclamação e questionamentos. O juiz no dia 29/05/2012 deu um prazo p/ o mesmo se manifestar sobre a petição anexada ao processo feita por mim, pedindo o alvara p/ receber o dinheiro que foi depositado judicialmente pelo o réu, mais o documento (declaração de entrega do veículo assinada pelo mesmo). O mesmo nada manifestou durante o prazo, assim, o processo ficou concluso p/ decisão no dia 10/07/2012 e o juiz publicou despacho vista sa partes no dia 13/07/2012 , no dia 17/07/2012 publicou tal despacho deferindo o meu pedido de alvara e mais a seguinte informação: Dê-se vista aos requeridos pelo prazo comum de 03 (três) dias. Dia 17/07/2012 o advogado do réu deu carga ao processo e devolveu o mesmo no dia 19/07/2012 c/ a seguinte petição: me acusando de enriquecimento ilicito, mas estou pedindo somente o meu dinheiro que já paguei ao mesmo mais R$250,00 , alegando que o bem de litígio Kombi do ano 1981 ficou exposto ao tempo e c/ os pneus gastos e que tem provas sobre a alegação, porém realmente não possuo garagem em minha residencia p/ guardar nem o meu próprio veículo e pagar garagem durante quase 03 anos ficaria um valor muito alto, pois dei entrada no processo no dia 08/10/2009, os pneus já estavão gastos quando efetuei a compra e o veículo nunca foi utilizado até mesmo porque esta inapto p/ trafegar. O réu esta querendo nova audiencia de conciliação p/ requerer metade do dinheiro que paguei no veículo porque segundo o mesmo ele tem que custear despesas c/ 04 pneus e pintura / lanternagem e que não cuidei do bem de litigio. O processo ainda não foi p/ o Juiz, mas não sei c/ defender dentro da lei, caso o Juiz defira o pedido do mesmo dando prazo p/ minha manifestação sobre essa petição, gostaria de um modelo de petiçao p/ expor o caso acima, pois não sei expor c/ artigos a minha defesa, mas sei que não quero enriquecimento ilicito c/ o meu dinheiro que estou querendo de volta, sendo que já realizei a devolução do bem, os pneus nunca foram utilizados e não sabia que o veículo teria que estar em uma garagem, pois o valor de aluguel é de aproximadamente R$100,00 mensal durante 02 anos 10 meses ficaria mais que o valor da causa. Como posso me defender nesse caso? Como realizar petição de defesa caso o juiz solicite minha manifestação?

em: Direito Civil Geral Perguntado por: [4 Grey Star Level]
Resposta #1

Marcelo,

Acredito que esteja se defendendo no Juizado Especial Civel e que Vsa. dificuldade seja quanto aos fundamentos de eventual apreciação das contra razões do Réu.

Nesse caso deverá contratar um advogado pois a OAB não permite que lhe copiemos modelos de petição ou documentos semelhantes.

Normalmente, nos juizados especiais, há representação gratuita de um advogado pago pelo Estado para lhe conceder suporte em suas solicitações.

Analise os valores entre contratação, tempo de recebimento, e aceitar contra proposta da parte, pois mesmo entendendo suas narrações, estando coberto pelo Código Defesa Consumidor se o réu habitualmente comercializa veículos automotores, dependerá da interpretação do Magistrado de Vsa. comarca.

Uma vez que a relação jurídica for horizontal, (não cobertura pelo Código Defesa Consumidor) então o Sr. deverá comprovar que, por escrito dirigiu pedido ao “vendedor” que gostaria de entregar o veículo pois não estava de acordo com as descrições do contrato (verbal ou solene). Nesse caso se não realizara, entrou em mora e deverá arcar pelos custos da guarda e manutenção do bem móvel.

Answers Respondido por: Dr. Torres [Advogado Red Star Level] [1134 Orange Star Level]
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Rescisão de compra de veículo, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta.
Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.

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