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Rescisão contratual por parte da Tenda Construtora
dez
5
2011
Comprei um imovel pela Tenda há 6 meses e venho pagando para a Lopes corretora as parcelas negociadas da planilha de calculo feita na venda da unidade, essas parcelas são debitadas em minha c/c por compensação de cheques que emiti antecipadamente a Lopes nos valores de 1.100,00 p/mes totalizando 7.990,00 de corretagem que terminariam em dezembro de 2011.Hoje recebi da Tenda um telegrama que me comunica o cancelamento da obra por problemas tecnicos e o prazo de 10 dias para marcar reunião para ressarcimento dos clientes(caso não seja feito isso no prazo a rescisão fica unilateral), só que na Tenda nos numeros que nos deram o 0800 e o 4002 ninguem sabem informar ainda a situação e não podem marcar a reunião para regociação. Então eu pergunto, ainda tenho 3 cheques na mãos da imobiliaria Lopes referente a corretagem 1 de 1.100,00, 2.050,00, e outro 735,00, gostaria de saber se com esse telegrama anunciando o cancelamento da obra e eu posso sustar os futuros cheques que estão para cair nos meses consecutivos,pois não sei se a Tenda vai ressarcir a corretagem afinal, não sei nada ainda nem se vou receber tudo que paguei. Seria legal a sustação do cheque mediante esse telegrama? dizendo do cancelamento do empreendimento? assim eu evitaria de ter mais prejuizos? O que vcs me dizem . Agradeço desde já a atenção.
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Existe previsão legal de rescisão contratual vide brocardo jurídico: “Exceptio non adimpleti contractus”, ou seja, uma vez não correspondida atividade de uma parte, poderá a outra deixar de cumprir com a Vsa.
Recomendaria procurar a empresa Lopes que possui Vsos. cheques para que sejam, pessoalmente, devolvidos, amigavelmente, antes de buscar sustação, etc. Caso não haja amparo pelas empresas, visite o Banco o qual emitiu os cheques, procure Vso. gerente de conta, leve os documentos de cancelamento ora indicados, e expresse Vsas. intenções de “não pagamento”.
Em seguida, demandar via Juizado Especial Civel, por danos materiais (se os pagamentos já realizados não forem reembolsados em tempo) e morais, pela quebra de contrato, frente a planos que fazia, acreditando nessa aquisição.
Se a demanda se limitar a 20 salários mínimos – Não há necessidade de contratar advogado, ou custas processuais, a demanda é gratuita.
Senão, deverá contratar advogado.
Em ambos casos, visite o JEC mais próximo de sua cidade.
Sua relação é de consumo e todos os fatores estão ao Vso. lado para o deferimento dessa demanda, não hesite!