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Rescisão contratual de consórcio imobiliário.
jul
11
2014
Prezados, meu caso é o seguinte. Estava pesquisando cotas contempladas para comprar e ao entrar em contato com um representante o mesmo me ofereceu outras opções com argumentações que acabaram me convencendo. Então, comprei duas cotas de consórcio, 200 mil cada, com a promessa de contemplação em até 6 meses. Tenho gravações telefônicas, de email e de mensagens de texto que comprovam isso. Exemplo de uma delas, quando devido à demora na contemplação, entrei em contato: “- Fique tranquilo, seu caso está na suplência, em até dois meses sai.” São inúmeras as conversas…
Queria comprar uma carta contemplada para quitar um financiamento imobiliário com saldo devedor de 120 mil e investir em outro imóvel. Informei inclusive que não poderia passar de seis meses pois tinha o financiamento imobiliário para pagar e que se passasse de seis meses não conseguiria arcar com as prestações do consórcio e do financiamento juntas. Ainda, renegociei um limite de cheque especial para ganhar um fôlego, pois assim que fosse contemplado quitaria. Me deram a certeza, de que isso não aconteceria, que não precisava fica desconfiado que no final agradeceria. Tenho tudo isso registrado. Mas no final das contas, estou com parcelas atrasadas do financiamento imobiliário, do cheque especial e o nome já no serasa e nada da minha contemplação.
Ao entrar em contato com um dos sócios da representação, o mesmo me fala que não é possível prometer contemplação, pois esta, só por sorteio, e que o que fazem é oferecer opções com base em probabilidades. E ainda, diz que eu recebi uma ligação do pós venda da administradora do consórcio, gravada, em que eu falo que não recebi promessa de contemplação, após ser questionado sobre isso. Realmente, isso é verdade, mas fui orientado a negar. Infelizmente, não tenho gravado essa orientação, pois foi no primeiro contato, passei a gravar as conversas somente depois. No entanto, durante as conversas após a compra, procurei registrar tudo, o teor é outro, raramente falam em probabilidade, o teor em praticamente todas é como coloquei na transcrição acima. E tem muito mais conversas com as promessas de contemplação. Ainda, o mesmo sócio da empresa, disse que o consultor que me atendeu foi “demito e que meu caso pesou muito para isso”… Tenho isso escrito no email que me mandou… Tenho as conversas de texto com o consultor, até que um dia parou de me responder, porém seu perfil ainda está ativo e é possível verificar quando está online e que leu as mensagens, mas permanece em silêncio.
Resumo, já paguei nove meses, no total, R$ 39.896,00. Não fui contemplado. Estou com 4 parcelas do meu financiamento imobiliário em atraso. Não quitei meu financiamento e não pude investir em nada, como era o projeto. Se tivesse comprado contemplada, teria pelo menos pago meu financiamento e diminuído minhas prestações.
Não rescindi o contrato ainda, gostaria de saber se existe a possibilidade de rescindir judicialmente para que eu possa pelo menos receber o que paguei de uma vez, sem a necessidade de aguardar o sorteio para isso. E quais os outros direitos que posso vir a ter?
Informo ainda que nos últimos messes essa situação tem abalado um pouco as relações em casa e que estou com filha pequena e inclusive deixei de pagar dois meses de plano de saúde, pois a situação financeira se agravou muito, em virtude da contemplação não ter saído como foi prometido.
Entendi… Obrigado Dr. Braga. Tem o email ou telefone do Dr. Alberto Rollo para que eu possa entrar em contato? Em agosto vence mais uma parcela e não terei condição de pagá-la sem que eu retire o referente valor da parcela, do meu orçamento para gastos essenciais. Como tenho provas que considero importantes, pretendo realmente pedir o que paguei de volta.
Muito obrigado.
Solicitei que Dr. Braga envie por e-mail o contato do Advogado solicitado.
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Primeiramente vale ressaltar que sua relação com a administradora do consórcio é de consumo, logo a hermenêutica jurídica é a Vso. favor, ou seja, o Magistrado deverá se sensibilizar pela sua hiposuficiência, que logicamente, deve ser provada.
Porém, o foco da demanda processual deverá ser em virtude da má-fé da administradora, que objetivando o lucro a qualquer custo, induziu o consumidor ao erro. É importante destacar essa estratégia, pois o juiz do caso assumirá no início, o entendimento que um investidor do nível do Sr. associado ao nível do valor da carta de crédito, sabe como funciona um processo de sorteio e contemplação de um consórcio. Nesse momento a hiposuficiência técnica do Sr. poderia ser reduziada, o que colocaria a relação jurídica em uma condição horizontal e sinalagmática, lhe prejudicando.
Destarte, as gravações que possui em mãos devem ser analisadas, pessoalmente, por um advogado, pois poderia ser apenas de incentivo comercial e positivo a eventual esperança em um sorteio. Essa certamente pode ser uma das defesas judiciais da empresa, já que possuem gravação que o Sr. assume conhecimento de ausência de garantia sobre o resultado, que o resultado é de um futuro incerto.
O magistrado deve se convencer que o Sr. não arriscaria sua boa condição financeira, adimplência do financiamento imobiliário, segurança da saúde da família, por um simples sorteio em que apenas a “sorte” estaria ao Vso. favor.
Por fim arguir Vsa. hiposuficiência econômica, frente ao nível econômico da administradora que poderia equilibrar a relação jurídica, simplesmente anulando o contrato e lhe devolvendo os valores já pagos. Acredito que essa decisão judicial seja a mais provável. As dificuldades seriam:
– Ter essa decisão interlocutória com pedido liminar por exemplo, já que a demora do trâmite processual poderá lhe resultar em problemas financeitos de difícil reparação.
– Conseguir ao final do processo Danos Materias e Morais em eventual indenização, como a finalidade e pedido substantivo da demanda, para que o pedido adjetivo seja a imediata devolução dos valores pagos, do item acima.
Logicamente um bom advogado especialista na área de Direito do Consumidor deverá ser contratado. Em São Paulo recomendo o Dr. Alberto Rollo, certamente um dos melhores advogados do ramo que conheço.