Reforma durante a noite e madrugada

mar

29

2019

Olá, moro em um ap alugado faz 6 anos, porém existe um comercio no térreo, o qual começou uma reforma somente a noite a partir das 20 horas até altas horas da madrugada, sendo que levanto cedo para ir trabalhar, falei com a imobiliária já que não existe sindico, a mesma disse para mim sair do ap. se não quisesse escutar o barulho, e que eu não deveria estar reclamando, pois não tinha direito de reclamar. E esta me cobrando se vou ou não sair, pois não quer reclamação. Me sinto lesado, pois sempre respeitei as normas e paguei em dia todas as minhas obrigações. A imobiliária pode exigir que eu saia do imóvel por ter reclamado? Existe alguma lei que permite isto?

em: Direito Civil Geral Perguntado por: [3 Grey Star Level]
Resposta #1

Boa Tarde judicialmente até haveria como solicitar a suspensão das obras, mas não necessariamente a sua alteração, isso teria de ocorrer de fato por meio de normas condominais que proibissem reforma nesse período.

Em relação a saída o simples fato de manifestar uma reclamação/queixa, não poderá servir como fundamento para o seu despejo do apartamento ou casa, nesse caso existe a lei de locações (inquilinato) que aborda o assunto e que dispõe sobre as possibilidades de rescisão contratual, ou uma possível ação de despejo e cobrança de aluguéis devidos, fora isso não poderá haver a saída involuntária da casa alugada.

Se ainda tiver dúvidas, se quiser entrar em contato e para maiores esclarecimentos dessa situação, meu e-mail é [email protected] ou pelo whatsApp (81) 99278-7347.

Cobra-se por uma consultória mais aprofundada o valor de R$200,00, mas é Opcional ou em caso de judicialização.

Answers Respondido por: RodrigoBarros [923 Orange Star Level]
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Reforma durante a noite e madrugada, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta.
Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.

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