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Reduzir pena VEPMA para viajar ao exterior

ago

29

2011

Olá,

Estou cumprindo pena na VEPMA, assinando mensalmente on Tribunal de Justiça. Minha pena começou em julho de 2009 e irá até junho de 2012.
Pretendo passar um tempo no exterior.
É possível reduzir essa pena ?

em: Direito Civil Geral Perguntado por: [2 Grey Star Level]
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