Recisão de contrato de cursos profissinalizantes

jun

1

2011

Fiz a matrícula de um curso para minha filha e antes de ela começar as aulas queremos cancelar.
No contrato tem a seguinte cláusula:O comprador poderá rescindir este contrato,desde que notifique a vendedora por escrito,conforme a seguinte hípotese:SE A RECISÃO OCORRER APÓS O INICIO DO CURSO,O VALOR PAGO NÃO SERA DEVOLVIDO,PORQUE SE DESTINA AO RESSARCIMENTO DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS; // SE A RECISÃO OCORRER APÓS O INICIO DAS AULAS, O COMPRADOR QUE NÃO TENHA FREQUENTADO AS AULAS ARCARÁ COM UMA CLÁUSULA PENAL DE 10% SOBRE O SALDO DEVEDOR, ALÉM DE 10% SOBRE O VALOR DO MATERIAL DIDÁTICO; // A MINHA DUVIDA É: ELA AINDA NAO COMEÇOU O CURSO,O VENDEDOR PODE ME COBRAR A TAXA DOS 10%?

AGUARDO RETORNO
GRATO
WESLEY

em: Direito Consumidor Perguntado por: [2 Grey Star Level]
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