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Que termos são esses nessa audiência?
fev
9
2017
Bom dia,
Respondo um processo de estelionato, já participei de um audiência de instrução e julgamento, e como as “vítimas” ainda não tinham sido ouvidas, uma não foi sequer encontrada e a outra existe uma carta precatória para ela responder, foi determinado que iria aguardar achar as vítimas. Existe um processo anexado a esse que é de “carta precatória criminal” onde foi marcado uma audiência (INQ. TESTEMUNHA) para 2018, o que eu acredito ser a audiência para ouvir uma das vítimas.
Bom, até aí achava que não teria mais audiência, que iriam esperar essa audiência de 2018 e depois dizer a sentença.
Mas então vendo pelo site do TJ eu vejo que marcaram uma audiência para junho de 2017.
Essa audiência eu ainda não recebi nenhum mandato, la no site diz o seguinte: “DESPACHO ATENTA AO TERMO DE AUDIENCIA DE FLS. 154 E COTA MINISTERIAL DE FLS. 159, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO EM CONTINUACAO, PARA O DIA 01 DE JUNHO DE 2017, AS 10:30 HORAS. PROCEDAM-SE AS INTIMACOES DE ESTILO”
Minha dúvida é, que AUDIÊNCIA É ESSA? O que será feito nela?
Outra dúvida importante, o que significa “TERMO DE AUDIENCIA DE FLS. 154 E COTA MINISTERIAL DE FLS. 159” ???
Muito obrigado desde já.
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Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
A audiência de instrução e julgamento é exatamente o que o nome quer dizer. Nela o juiz irá instruir o processo, ou seja, reunir todas as provas e documentos, bem como os depoimentos, ouvir os advogados de acusação e de defesa e, após isso, dizer o seu julgamento referente ao seu processo, ou seja, se você é inocente ou culpado.
Sobre o “termo de audiência de fls. 154” é difícil saber do que se trata. Para saber exatamente o quer dizer, você precisará perguntar ao advogado responsável pela sua defesa ou ir até o Fórum e pedir para olhar o seu processo. Caso o seu processo já seja digital, basta você acessar o site do TJ, colocar o número do processo na parte de consulta processual, digitar a senha e terá acesso a todas as páginas do processo, incluindo a 154.
Agora, a “cota ministerial de fls. 159” nada mais que alguma petição juntada pelo Ministério Público. Entretanto, para saber exatamente o que ela quer dizer, você precisa seguir o passo dado no parágrafo acima.
Caso você não tenha advogado cuidando da sua defesa nesse processo, eu aconselho que você procure um o quanto antes. Se você não tiver condições de pagar um advogado particular, você deve procurar a Defensoria Pública da sua cidade e apresentar o seu caso para eles.
Espero ter te ajudado. Caso apareçam mais dúvidas, não se preocupe e volte a nos perguntar.