Qual o prazo legal para pedir pensão de alimentos?

dez

8

2016

Um familiar meu viveu em união de facto e dessa união teve um filho, separou-se faz 11 anos,e a mãe nunca requereu regulamentação parental nem pensão de alimentos, o filho completou 18 em Agosto deste ano e neste momento a mãe ameaça o meu familiar de requerer a pensão alimentar relativa aos dez anos que estão separados, Ela pode fazer isso ou tinha um prazo para requerer?

Obrigada

em: Portugal Perguntado por: [4 Grey Star Level]
Resposta #1

Olá caro visitante!

Obrigado por utilizar o Advogados Online.

Ela até pode fazer isso, mas será difícil conseguir.

A obrigação do pagamento de pensão alimentícia para os filhos se encerra quando eles completam 18 anos de idade, ou seja, quando se tornam maiores de idade perante a lei e, em tese, devem se sustentar sozinhos.

Após completar 18 anos de idade, o jovem pode continuar a receber pensão se estiver fazendo faculdade e mostrar necessidade em receber o valor da pensão.

No seu caso, como a pessoa já completou 18 anos de idade, é ela quem deve entrar com o pedido de pensão, e não sua mãe. Caso entre mesmo com o processo, o jovem deverá mostrar ao juiz que, por conta da faculdade, não consegue se sustentar sozinho e necessita de pensão para sobreviver.

Supondo que o juiz conceda a pensão, o jovem irá receber até completar a faculdade ou fizer 24 anos de idade, o que acontecer primeiro. Depois dessa idade, não é possível pedir pensão.

Outra coisa importante é que, caso o juiz conceda o pedido de pensão, a obrigação de pensão será daquele momento para a frente, não havendo nenhum valor em atraso antes disso. Portanto, o seu familiar não poderá ser cobrado de nada até o juiz decretar a pensão.

Espero ter te ajudado. Caso surjam mais dúvidas, não hesite em nos perguntar.

Answers Respondido por: Dr Felipe Alvarez [Advogado Red Star Level] [1803 Orange Star Level]
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Qual o prazo legal para pedir pensão de alimentos?, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta.
Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.

Responda essa Pergunta

Top Advogados do Mês

  • RodrigoBarros (14)

Pontuação

Ganhe pontos ao fazer e responder perguntas!

Grey Sta Levelr [1 - 25 Grey Star Level]
Green Star Level [26 - 50 Green Star Level]
Blue Star Level [51 - 500 Blue Star Level]
Orange Star Level [501 - 5000 Orange Star Level]
[Premium]
Red Star Level [Advogado Red Star Level]
Black Star Level Graduado Direito Black Star Level]
Martin Frk Authentic Jersey Shelvin Mack Womens Jersey 
Fletcher Cox Womens Jersey