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Qual o direito ao poço que está no meu terreno…
jan
15
2016
Boa tarde sou de Aveiro e gostaria de saber se a minha vizinha/ cunhada tem direito a usar a agua do poço que está no meu terreno? Feito esse pelo meu sogro mas está no nome do meu marido. Terreno esse onde tenho uma casa onde moro que está dividida com muro e registada.E por motivos de desavenças por parte dessa cunhada quero ter a certeza que ela não tem direito nem pode entrar no meu terreno para usar o poço.
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Qual o direito ao poço que está no meu terreno…, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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O artigo 5º inciso XI da Constituição Federal, assegura: “XI – a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;”, entende-se como casa a parte cercada do seu imóvel, sua cunhada não tem o direito de usar seu poço, ela poderia sim por cortesia utilizar, porém de forma harmônica, como não anuência de sua parte para que ela adentre em seu imóvel, ela não deve fazer, sob pena de ser até processada por invasão de domicílio, porém é algo familiar, não deveria nunca ter chegado a este ponto, converse entre família e busque resolver este conflito da melhor forma possível.