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Qual meus direitos na separação
jun
18
2016
Fui morar com uma pessoa em Brasília ,ele já tinha uma casa .Não nos casamos ,tivemos uma filha de 13 anos.E nos separamos á 2
Agora quero saber meus direitos em relação às mudanças feitas na casa ,o carro e etc.
Motivo da pergunta :saber sobre meus direitos
Onde moro :Sobradinho Df
O que vai me ajudar: não cair em golpes do meu ex
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Qual meus direitos na separação, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
Você e seu companheiro constituíram a chamada união estável. A união estável é entidade familiar equiparada ao casamento civil no que diz respeito aos direitos e deveres.
Na ocasião de vontade de encerrar a união de vocês, como existe filha em comum menor de idade, é necessário ingressar em juízo, seja de maneira amigável ou processo normal, para ser declarada a dissolução da união estável do casal. Para isso, você deve procurar um advogado ou a Defensoria Pública de sua cidade.
No que diz respeito aos bens do casal, cada convivente tem direito a metade, ou seja, 50% dos bens adquiridos durante a existência da união. Como se dá a entender que a casa já era dele, em tese você não possui direitos sobre ela. Entretanto, como houve reforma, caso você tenha ajudado financeiramente nisso, existem entendimentos de juízes que dizem que você tem direito a metade do valor usado para a reforma (mas isso dependerá de entendimento do juiz). Caso o carro tenha sido adquirido durante a união de vocês, mesmo que financiado, você tem direito a 50% dele.
Aconselho que você procure um advogado ou a Defensoria Pública para fazer valer seus direitos.
Espero ter ajudado! Caso surjam mais dúvidas, não hesite em nos perguntar.