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QUAIS MEUS DIREITOS A HERANÇA DE TERRENO?
out
4
2014
BOM DIA, MINHA PERGUNTA É SOBRE UMA HERANÇA DE UM TERRENO. BEM VOU TER QUE EXPLICAR MELHOR. ESSE TERRENO PERTENCEU A MINHA BISAVÓ, ELA FALECEU, A FILHA DIRETA DELA TAMBEM, MEU PAI TAMBEM. COMPRAMOS A PARTE DOS OUTROS HERDEIROS E FICAMOS COM O TERRENO TOTAL. HOJE MINHA MÃE QUE ERA CASADA COM MEU PAI, CONTINUA VIVA. O TERRENO NÃO ESTÁ DESMEMBRADO, E NEM NO NOME DELA AINDA. ELA ALEGA QUE ELA PODE VENDER ESSE TERRENO E SUMIR E NÃO TER QUE DAR NADA PARA NENHUM FILHO. HOJE NO MESMO TERRENO ELA TEM A CASA DELA, MEU IRMÃO A DELE A MINHA IRMÃ A DELA E EU A MINHA, TODAS DEVIDAMENTE SEPARADAS, SENDO QUE APENAS A MINHA CASA POSSUI ENTRADA INDEPENDENTE, BEM COMO ÁGUA, LUZ , SOMENTE O IPTU É JUNTO, POIS O TERRENO POSSUI DUAS ENTRADAS. MINHA PERGUNTA É: ELA PODE REALMENTE FAZER ISSO OU EU E MEUS IRMÃOS PODEMOS JÁ ENTRAR COM UMA AÇÃO PARA A DIVISÃO DOS BENS? OUTRA COISA, EU E MEUS IRMÃOS PODEMOS ALUGAR NOSSAS CASAS PARA OBTERMOS UMA FONTE DE RENDA? LEMBRANDO QUE EXISTE UM ANTIGO TESTAMENTO FEITO PELA MINHA BISAVÓ SOBRE ESSE TERRENO INCLUINDO OS HERDEIROS LEGAIS, BEM COMO O MEU PAI, NETO DA ANTIGA PROPRIETARIA.
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Prezado, como seu pai recebeu de herança o terreno, sua mãe não pode vender o terreno inteiro, mas somente 50% dele, uma vez que a lei obriga que os pais deixem ao menos 50% do patrimônio ao filhos, herdeiros necessários.
Vocês podem ajuizar uma ação de inventário e partilha para deixar tudo regularizado.