Proteção para protetora de animais

ago

13

2016

Me mudei para o atual endereço em março desse ano e a imobiliária me preveniu, depois que mudei, que teria inconvenientes com os vizinhos, pois os mesmos não queriam que a proprietária alugasse o imóvel. Sou cuidadora de animais, recolho da rua os que cruzam meu caminho e procuro lares. Atualmente tenho 7 cães e 9 gatos, mas o número já foi maior. No terceiro dia após a mudança um dos vizinhos veio reclamar dos meus cães dizendo que não suportava o mal cheiro que estava entrando para a casa dele porque havia fezes na calçada. Ocorre que meu muro é alto e a garagem é quase toda coberta e limpo a mesma duas vezes ao dia, não jogo as fezes para a rua, como ele alegou, junto tudo antes de lavar. Quando ele me abordou já havia ligado diversas vezes para a imobiliária inventando todo tipo de coisas, mas como já é conhecido por sua personalidade peculiar eles o ignoraram e me instruíram a fazer o mesmo. Não satisfeito ele pediu a sogra que mora no imóvel dos fundos que reclamasse também. A imobiliária desconhecendo o parentesco me ligou e pediu que eu tomasse providências, que seria a limpeza diária do ambiente, dessa vez dos gatos, o que faço sempre, porém uma vez só ao dia pq o quintal é gramado e os gatos escondem o que fazem. Hoje 13/08/16 um senhor bateu ao meu portão dizendo que vai acionar a justiça, que foi a zoonose, que está deixando de alugar um imóvel dele por causa do mal cheiro, que segundo ele emana do meu quintal. Todos ao redor possuem animais de estimação e os quintais dão para esse imóvel em questão. Ontem a imobiliária ligou dizendo que uma pessoa que não quis se identificar, reclamou que tenho excesso de animais no quintal e que o mal cheiro estava atrapalhando o aluguel de uns barracões. Que a tal pessoa tinha fotos para provar a sujeira do quintal e o número de animais que segundo ele ultrapassam 20. Não sou acumuladora de animais. Breve mais três gatos irão para lares diferentes. Desde março já consegui adoção para seis cães. Em Bh não existe o cadastro dos animais domésticos. Apenas um dos meus cães recebeu chip quando foi castrado em junho e outro receberá em fevereiro quando será castrado junto com quatro gatas. Preciso saber como me proteger visto que a pessoa está fotografando meu quintal onde moro com minhas três filhas e se valendo de inverdades para me prejudicar.

em: Problemas Vizinhança Perguntado por: [2 Grey Star Level]
Resposta #1

Olá, Yara Rachell, Bom dia! A legislação é bem clara quanto ao assunto: o artigo 1.277 do Código Civil assegura que: “O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha.”
Outro artigo é o 1.278: “O direito a que se refere o artigo antecedente não prevalece quando as interferências forem justificadas por interesse público, caso em que o proprietário ou o possuidor, causador delas, pagará ao vizinho indenização cabal”.
Se eles estão incomodados e se são inverdades, deixem que ingressem com uma ação judicial, lá você poderá exercer seu direito de defesa. Mantenha tudo limpo para evitar essas reclamações. Quanto a pessoas fotografando seu imóvel, invadindo sua privacidade, vá a uma delegacia denuncie e ingresse contra elas no juizado de pequenas causas. Espero ter contribuído para sanar seu questionamento, caso possua mais dúvidas, comente esse post que buscarei responder novamente. Sucesso na sua empreitada e obrigada por utilizar o site advogados online.
Josiene Rodrigues Rocha.
OAB – GO 46624
Email: [email protected]

Answers Respondido por: josienerocha [Advogada Red Star Level] [423 Blue Star Level]
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Proteção para protetora de animais, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta.
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