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referente a um processo de execução penal. gostaria de saber se o condenado regrediu de regime(ex:do aberto para o semiaberto) depois do cumprimento de 1/6 de sua pena de 2 anos pode-se entrar com o pedido de mudança de regime certo. Pergunto: se o condenado está no regime semiaberto ele vai progredir para o regime aberto? é isso? por que em uma decisão do juiz ele fez os cálculos e tal e consta a mudança de regime para o semiaberto no periodo de 4 meses(1/6).Mas como se o condenado ja esta no semiaberto? como proceder neste caso?

em: Direito Penal Perguntado por: lobo@2009 [2 ]