Advogados Online

Olá Milena!
Primeiramente, seu caso não entra somente como vandalismo em si, mas sim, dependendo de como foi proferida a agressão verbal (se tiver sido com ofensas) é crime e ainda o crime de dano que prejudique, destrua ou diminua um bem, nesse caso, pelo ato do seu primo ter chutado e amassado seu veículo que é seu patrimônio. O crime de Dano está elementado no Art. 163 que aduz: Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia: Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa. Dano qualificado Parágrafo único – Se o crime é cometido: I – com violência à pessoa ou grave ameaça; II – com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave; III – contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista; (Redação da Lei nº 5.346, de 3.11.1967); IV – por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima: Pena – detenção, de seis meses a três anos, e multa, além da pena correspondente à violência. Não obstante, será necessário você ajuizar uma ação contra seu primo no Fórum ou Juizado Especial mais próximo, levando as provas possíveis, bem como fotos do carro amassado e testemunhas para que ele possa arcar com os danos causados. Espero ter elucidado suas dúvidas e, caso ainda persista alguma, nos envie uma mensagem. Abraços e boa resolução !

Respondido por: cguimaraes [Graduado Direito ] [412 ]