PROCEDIMENTO ORDINÁRIO – RECLUSÃO o que significa

jun

4

2018

Olá gostaria de saber o significado de PROCEDIMENTO ORDINÁRIO – RECLUSÃO e Receptação Dolosa e Especial e qual a pena mínima, a condenação seria em regime fechado ou prestação de serviço.
O processo é por adquirir/receptar bem roubado e vende-lo. O réu não é primário.

Obrigada

em: Direito Penal Perguntado por: [2 Grey Star Level]
Resposta #1

Bom dia, é preciso saber melhor o andamento do processo, mas a princípio, pelo que dá para entender é que foi realizado um procedimento para a aplicação do regime de reclusão ao mesmo.

Se for o caso, pode entrar em contato comigo pelo e-mail: [email protected], ou pelo telefone e WhatsApp nº 99278-7347.

Answers Respondido por: RodrigoBarros [1010 Orange Star Level]
Resposta #2

Oi boa noite, Raisa Maria, reclusao significa tipo de regime de cumprimento de pena, e a prisao em regime fechado, o procedimento ordinario, e rito processual adequado ao tipo de delito e/ ou em relacao a quantidade ou valor dos produtos do crime, mercadorias apreendidas no delito de receptacao.
Quanto a aufericao da pena e necessario verificar qual delito ele foi ou devera ser enquadrado se nos arts. 180 ou 180A – esse ultimo art. e delito na forma qualificada, do Codigo Penal Brasileiro, pra eu poder te responder a minima do 180 e um ano a maxima quatro anos, qualificado tem variantes na aplicacao das penas.

Answers Respondido por: Viviane Dib Jorge [11 Grey Star Level]
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre PROCEDIMENTO ORDINÁRIO – RECLUSÃO o que significa, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta.
Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.

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