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Prestação de contas de recurso público
set
14
2018
Prestação de contas de recurso público
Boa tarde, nossa entidade, sem fins lucrativos, foi contemplada com um projeto. Entretanto, devido a questões jurídicas o repasse do valor atrasou. Não conseguimos realizar a prestação de contas porque algumas atividades foram feitas antes do período descrito no plano de trabalho, contudo todas as ações programadas aconteceram de acordo com o projeto. Agora nosso processo encontra-se no tribunal de contas do estado. Desejo saber como agir diante disso, e quais as implicações legais poderemos sofrer se não conseguirmos realizar essa prestação de contas?
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Prestação de contas de recurso público, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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Boa Tarde, a tese de defesa deve ser no sentido de que a prestação de contas não foi concretizada pelo motivo de atraso no repasse dos recursos públicos.
No caso da punição, será considerada irregular, e até mesmo o pagamento de multa e outros valores devidos, mas pode não ocorrer nenhuma punição.
Se ainda tiver dúvidas ou se quiser entrar em contato, meu e-mail é [email protected] ou pelo whatsApp (81) 99278-7347.
Rodrigo Barros
Advogado – OAB/PE 44547
Recife – PE