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Preciso entender mais sobre oque é a servidao de passagem

set

5

2012

Gostaria de saber mais sobre a servidao de passagem,se existe uma lei a ela ou apenas é um serviço de utilidade publica como me falaram? Gostaria de saber como ela se aplica na zona rural,ja existia uma estrada e ela foi fechada e aberta uma nova em pessimo estado,a servidao da estarada aberta a mais de 30 anos nao havia sido feita pelo prefeito e esta para ser assinada agora,esta servidao da estrada antiga valera ou o proprietario pode vetar esta servidao?
Fico no aguardo

em: Direito Civil Geral Perguntado por: [2 Grey Star Level]
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