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Prazo de entrega de atestado médico
ago
16
2011
Gostaria de saber se há algum prazo para entrega de atestado médico? A gerente da clínica onde trabalho não aceitou o meu atestado pois disse que o atestado deve ser entregue no dia seguinte. Foi descontado 2 dias do meu trabalho, o dia em que faltei e mais o domingo daquela semana. Isso está certo?
Entrei nessa empresa dia 14/05 e me registraram no dia 1/07, eles devem arrumar a data e colocar a correta? Obrigada.
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Prazo de entrega de atestado médico, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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A legislação não fixa um prazo para a apresentação de atestados médicos. Assim, poderá a empresa fixa-lo através de negociação com o sindicato, fazendo inserir no documento coletivo de trabalho da categoria profissional respectiva cláusula neste sentido, ou ainda mediante o regulamento interno da empresa, prevendo inclusive as penalidades a serem aplicadas àqueles que não observarem o prazo determinado.
E quanto a data da sua admissão de inicio vc deve comunicar que observou que a data de admissão está errada e solicitar retificação, caso ocorra alguma resistência, vc deve procurar saber se será possível um acordo na comissão de conciliação prévia, isso depende de onde vc trabalha, caso não tenha possibilidade, vc deve procurar o juiz do trabalho de onde está localizada a empresa em que vc trabalha e buscar seus direitos.