Home
Pergunte
Registre-se
Entrar
Procurar:
Posso recorrer a uma vaga em concurso?
abr
20
2017
Passei em segundo lugar no concurso da Prefeitura com a mesma nota da primeira colocada. Para o cargo de auxiliar de dentista. O fator de desempate do concurso era português que ela acerto uma questão a mais que eu. Mas acontece o seguinte, acho que tenho direito de brigar pela vaga porque tenho o curso de auxiliar em saúde bucal e registro no CRO o que pelo que sei é obrigatório por lei para exercer essa profissão. E a que ficou em primeiro não tem curso nem registro na categoria. Mas no edital do concurso não estava pedindo registro. Fui até a prefeitura e me informaram que vão contratar a primeira candidata de ela aceitar. E agora ela pode ficar exercendo a profissão ilegalmente? Eu não teria direito a vaga?
Responda essa Pergunta
Top Advogados do Mês
Pontuação
Ganhe pontos ao fazer e responder perguntas!
[1 - 25 
]
[26 - 50 
]
[51 - 500 
]
[501 - 5000 
]
[Premium]
[Advogado 
]
Graduado Direito 
]
Boa tarde, Heike.
Veja bem, seguindo o que consta no edital, voce não tem direito de exigir que a Prefeitura lhe chame em vez dessa outra pessoa, uma vez que ele cumpre com os requisitos para assumir o cargo e ficou em 1º lugar. No entanto, se voce tem certeza que para exercer o cargo de auxiliar de dentista precisa desses cursos que voce possui, então voce pode tomar outras providencias. Assim, junte provas que impõe as condições para auxiliar de dentista e protocole um requerimento na prefeitura, solicitando esclarecimento e razoes pelas quais o edital no seguiu isso a risca. Se ela vier a assumir, voce pode entrar com um mandado de segurança a fim de que voce seja chamada e não ela. Todavia, há um grande risco de esse concurso ser cancelado, caso realmente fique comprovado que um requisito primordial não foi requerido no edital. Para mais informações e esclarecimentos, procure um advogado. Boa sorte.