Posso receber pensão por ter sido dona de casa, do lar durante anos?

abr

11

2011

Sempre fui dona de casa durante 20 anos para meu ex-marido e 3 filhos que 2 já são maiores de idade. Tenho 52 anos e não consigo arrumar mais emprego pois nunca trabalhei, tendo em vista que o combinado com meu ex-companheiro era eu cuidar do lar e ele trabalhar. Hoje não tenho como me sustentar e vivo de favores de familiares. Uma vez que meus filhos não tem condição me auxiliar economicamente, teria como eu receber algo do meu ex-marido, como pensão?

em: Divórcio e Separação Perguntado por: [2 Grey Star Level]
Resposta #1

O convívio por tanto tempo, somado ao acordo entre as partes do objetivo de cada um na relação, ainda que o trabalho do lar não seja, diretamente, remunerado, gera obrigatoriedade do ex-marido em suprir as necessidades da mulher. Vale ressaltar que essas necessidades não são as básicas, como no direito penal, e sim, tais como: (alimentação, evstuário, dentista, convênio médico, etc). O entendimento jurisprudencial é amplo, sendo que a mulher deve ter condições de fazer e ter a mesma qualidade de vida que tinha quando o ex-companheiro ainda era presente.
Porém existe uma ressalva, sendo que no momento do julgamento, o magistrado deverá arbitrar um valor se as partes não chegarem em um acordo, esse número condiz com um binômio: (necessidade Vs. possibilidade). Portanto se a mulher solicitar pensão, mas no fundo já receber de outras fontes lícitas e legítimas, condições de permanecer no mesmo estado do casamento, então o juiz julga improcedente, o pedido de ação de alimentos. Mesmo ocorre, se o ex-marido, não tiver condições econômicas de pagar tal valor para ex-mulher.
No fim, uma vez arbitrado o valor, caso haja inadimplência em seu pagamento, os efeitos são conhecidos como restrição da liberdade para o réu. (prisão civil).

Answers Respondido por: Dr. Braga [Advogado Red Star Level] [463 Blue Star Level]
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Posso receber pensão por ter sido dona de casa, do lar durante anos?, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta.
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