Posso deixar de pagar pensão a filho maior que não estuda?

jan

22

2018

Pretendo saber o que tenho de fazer para deixar de pagar pensão de alimentos quando sei que o meu filho acabou a licenciatura. Posso simplesmente deixar de pagar com base nisso? Tenho de exigir ao tribunal de familia que determinem a cessação dessa obrigação? Nesse caso tenho de continuar a pagar mesmo sabendo que findou os estudos? A lei determina que temos de pagar mas não informa em que situações deixamos de pagar e quais as ações legais a serem tomadas…..

em: Portugal Perguntado por: [2 Grey Star Level]
Resposta #1

Boa noite.
A pensão alimentícia é verba alimentar devida ao menor ou maior desde que estudante e necessite. Em sendo acordada e homologada por sentença judicial, deverá, para cessar o pagamento, requerer a exoneração de pensão e, só após decisão judicial, parar de efetuar o pagamento.
Para maiores informações e melhor auxilia-lo, contactar via e-mail: [email protected]
Atenciosamente,
Gabriela Freire
Advogada

Answers Respondido por: gabrielafsouto1 [13 Grey Star Level]
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Posso deixar de pagar pensão a filho maior que não estuda?, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta.
Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.

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