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Pólo passivo exclusão de concurso público
nov
21
2014
Exclusão de concurso público para provimento de cargo de uma Superintendência de Serviços Penitenciários de um Estado, órgão este vinculado à Secretaria de Segurança desse Estado.Entra-se com uma ação de exibição de documentos contra a Superintendência para conhecer o motivo de tal exclusão. O juiz despacha dizendo que tal órgão não tem personalidade jurídica para figurar como pólo passivo.Sendo assim, quem será o pólo passivo nesse caso?
Resposta #2
Agradeço o esclarecimento.
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Pólo passivo exclusão de concurso público, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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prezado, o órgão não tem personalidade jurídica, o estado é o polo correto.
Thiago Alberto N. Policaro
Advogado – OAB/SP 350.913
E-mail:[email protected]