Pode ser preso na audiencia maria da penha?

maio

17

2019

Uma pessoa que foi autuada pela lei maria da penha, foi já intimada porém não há ainda data de audiência. Corre risco de ser preso? Tem endereço e trabalho fixo, réu primario e bons antecedentes. Corre risco de ser preso ainda ou só poderá prestar serviço comunitario? Rio de janeiro………

em: Direito Civil Geral Perguntado por: [2 Grey Star Level]
Resposta #1

Bom Dia, dependerá do que de fato ocorreu, e do que está sendo acusado com base na lei maria da penha, como não foi flagrante delito, não é o caso de audiência de custódia, dependendo do ocorrido deve-se aplicar inicialmente medida protetiva e posteriormente a marcação de audiência de oitiva das partes e testemunhas, que poderá ocorrer em outro momento.

Inicialmente não seria o caso de prisão, certamente a parte contrária poderia ter solicitado a prisão, ou até mesmo a autoridade policial, mas não foi feito. Em último caso, a prisão poderá vir na sentença judicial, mas como as penas são abaixo de 04 anos, pode-se aplicar também, como foi dito, as penas restritivas de direitos, ou como foi dito, uma delas seria os serviços comunitários.

Cobra-se pela consultória e uma mais aprofundada no valor de R$200,00.

Se ainda tiver dúvidas, se quiser entrar em contato e para maiores esclarecimentos dessa situação, meu e-mail é [email protected] ou pelo whatsApp (81) 99278-7347.

Answers Respondido por: RodrigoBarros [961 Orange Star Level]
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Pode ser preso na audiencia maria da penha?, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta.
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